WILLQUEST

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Política de Privacidade

1.Informações gerais:

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a LeiFederal. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento EU n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP);

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário:

O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGDP, em respeito aos seguintes princípios:

- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente( licitude lealdade e transparência);

- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Leid de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGDP:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoas inexatos que lhe digam respeito;

- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento: é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;

- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo ainda se opor ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;

- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete signitivamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto RGPD, especificando:

Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de email do usuário e, se for o caso, de seu representante;

- Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;

- Data do pedido e assinatura do usuário;

- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@editoradivertimenti.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:

Divertimenti Empreendimentos Educacionais Ltda.

Rua Mariana Junqueira, 33, Galpão 1;
Centro, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil;
CEP14015-010

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação de seus dados.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros:

Durante a utilização do aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Sobre os Dados:

No que concerne os dados de usuários, o presente aplicativo não realiza ou realizará nenhum tipo de coleta de dados, quanto menos o armazenamento dos mesmo.

5. Das alterações:
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01/03/2019.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Willquest, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá perdir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

6. Do Direito aplicável e do foro:

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.